Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

Salvar como:

12/04/1999 - Lei Ordinária nº 686, de 12 de abril de 1999

Autoriza ao Executivo Municipal a desapropriar por utilidade pública o imóvel que especifica.

Atualizado em: 24/08/2026 19:49
12/04/1999 - Lei Ordinária nº 687, de 12 de abril de 1999

Institui o Conselho de Turismo do Município de Acari e dá outras providências

Atualizado em: 25/08/2026 06:39
19/02/1999 - Lei Ordinária nº 685, de 19 de fevereiro de 1999

Dispõe sobre a criação do FUNDO DE AVAL MUNICIPAL e dá outras providências.

Atualizado em: 25/08/2026 03:39
30/12/1998 - Lei Ordinária nº 683, de 30 de dezembro de 1998

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Acari-RN

Atualizado em: 24/08/2026 22:54
30/12/1998 - Lei Ordinária nº 684, de 30 de dezembro de 1998

Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Atualizado em: 25/08/2026 04:50

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